Estatuto da Criança e do Adolescente faz 18 anos

O Grupo Mulher Maravilha/Benvirá comemorou os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O Grupo Benvirá, hoje Grupo Mulher Maravilha, trabalha com crianças e adolescentes em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos desde 1986.

A criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDDCA) em 1991 teve forte atuação do Grupo Benvirá.

A sessão solene foi realizada à noite no dia 16 de julho com a presença de autoridade, de ONGs, de representantes de comunidades negras rurais quilombolas, colégios, principalmente, crianças e adolescentes da comunidade.

A adolescente quilombola Dalila Bernadete da Silva, após saudar a mesa e as pessoas presentes, afirmou que toda criança e adolescentes têm direitos e também deveres, mas que é preciso continuar lutando por mais direitos. Referiu-se ainda a sua experiência enquanto participante do curso de formação em direitos humanos, e disse “precisamos lutar pelos nossos direitos”. Concluiu contado um caso de negação de direitos na sua comunidade quando um pai impediu sua filha de ir à escola. Também contou de uma adolescente que havia sido abusada pelo pai

Em seguida, Lourdes Luna, assistente social do Grupo Mulher Maravilha, representando o MNDH-NE II, discursou sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no e os descumprimento do ECA. Acrescenta que a lei precisa sair do papel e “saltar para a vida” como falava Padre Reginaldo Veloso na criação do Conselho de Afogados, há 17 anos. Uma sociedade que não trata bem suas crianças e adolescentes abre mão de agir com mais justiça. Não podemos deixar passar sem denunciar nenhum crime cometido contra nossas crianças e adolescentes. Precisamos fortalecê-las, conversando, orientando, informando sobre os meios de acessar a justiça. Não devemos fazer nada por elas, mas sim com elas para que cresçam com justiça e dignidade. E, referindo-se ao elevado número de denúncias de abuso e exploração sexual no país e na região, lembra a importância da denúncia contra aa impunidade e o “Disque 100”. Conclui: “A impunidade é cúmplice da violência”.

Uma representante do Conselho Tutelar, Jacilene, fez uma leitura de um texto do ECA e, em seguida, Alexandre, também Conselheiro Tutelar, usou da palavra inicialmente referendo-se às histórias trazidas por Dalila. Passou a contar outros casos relacionados à situação da criança e do adolescente no município de Afogados da Ingazeira. Falou da atuação do Conselho e das dificuldades encontradas. Coube à representante do CMPDDCA expor como está o atendimento.

Já a Dra. Ana Marques, juíza, fez considerações sobre a redução da maioridade penal, reforçando que esta medida não seria capaz de reduzir a violência.
Amara Maria - Conselheira de Direitos, representando a sociedade civil, fez comentários sobre as competências, funcionamento e composição do Conselho.

O sociólogo Ronaldo Sales historiou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e acrescentou que há leis que podemos acionar e efetivar. Fez a leitura do capítulo 4º do ECA, resumindo, “Deixai vir a mim as criancinhas. Porque delas é o reino dos céus.” Continua: “crianças e adolescentes são um projeto de sociedade, pessoas em desenvolvimento e são as maiores vítimas da violação dos direitos. Não podemos imaginar uma sociedade de futuro sem pensar nas nossas crianças e adolescentes. O que nós queremos do futuro, O ECA não propõe impunidade. Só tem direito quem tem poder, direito sem poder é um discurso vazio, mas é muito complicado quando justamente instituições que deveriam defender os direitos das crianças e do adolescente são quem violam, tornando as crianças e adolescentes mais vulneráveis”. E finda com a leitura do artigo 18 do ECA e com a frase: “quem não denuncia, se torna cúmplice.”

Uma das grandes preocupações de todos e todas é a luta contra o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes. A denúncia corajosa de qualquer abuso foi apontada como um fator importantíssimo nessa luta contra a violência.

O evento foi encerrado com a leitura pelas pessoas presentes de uma leitura poética do Estatuto da Criança e do Adolescente.