O Grupo Mulher Maravilha (GMM) e o
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH-PE - marcaram o Dia Nacional dos
Direitos Humanos com um evento no qual se fez uma reflexão sobre Direitos
Humanos e Acesso à Justiça dentro de um contexto conjuntural. O evento se deu na
noite do dia 16 de agosto de 2012, no Espaço Benvirá, onde funciona a filial do
GMM em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú, em Pernambuco.
Contou com a participação de
lideranças jovens de Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Afogados da
Ingazeira, Carnaíba e Custódia, além de representantes de entidades parceiras
do GMM, como igrejas e pastorais que trazem em suas linhas de trabalho a inclusão
de grupos que estão em minoria no que tange ao acesso aos direitos da pessoa
humana.
O Dia
Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, foi instituído pela Lei Federal nº 12.641 de 15/05/2012,
em homenagem à sindicalista paraibana, Margarida
Maria Alves, presidenta do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Alagoa
Grande-PB, brutalmente assassinada no
ano de 1983, em decorrência de sua luta pelos direitos dos (as) trabalhadores
(as).
O MNDH-PE e o Grupo Mulher Maravilha
dedicaram a data a Amelinha Teles e familiares, que dia 14 de agosto conseguiram
que a justiça declarasse e confirmasse oficialmente em 2ª. Instância, o Cel. Ustra como
torturador. A sentença resultou de uma Ação Declaratória, inédita, impetrada
por Amelinha e sua filha Janaina. Na ação, a família Teles nada pedia a não ser
o reconhe-cimento do criminoso como torturador, ele que é conhecido como figura
sinistra e predominante da “casa dos horrores” durante a ditadura. Várias
pessoas prisioneiras, particularmente Amelinha e familiares, foram vítimas do
torturador, passando por situações humilhantes e torturas de várias formas. No
processo judicial, esteve em jogo a dignidade do Estado Brasileiro diante da
opinião pública nacional e internacional, pois foi julgado um agente público,
remune-rado com dinheiro do povo. Isto acontece agora, num momento
significativo, quando se instala e começa a funcionar no Brasil uma Comissão da Verdade.
Maria Amélia Teles (Amelinha) foi uma
das responsáveis pela elabo-ração do Dossiê Mortos e Desaparecidos Políticos.
No evento, foi lido o prefácio do dossiê, escrito por D. Evaristo Arns, que
afirma a certa altura: “...um livro, vários brados, uma certeza verdadeira.
Nunca mais a escuridão e às trevas, Nunca mais o medo à ditadura. Nunca mais a
exclusão e à tortura. Nunca mais à morte. Um sim à vida”.
O evento foi encerrado com a canção de
Geraldo Vandré “Pra não dizer que não falei das Flores” acompanhada por imagens
sobre a ditadura militar.
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