quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), promulgada há mais de um ano, representa um progresso jurídico no tratamento à violência de gênero no âmbito familiar. Por outro lado, ela inaugura traça novos desafios para o trabalho de empoderamento das mulheres. Desta forma, Lourdes Luna, Risolene Bezera, Socorro Alves e Vandré Araújo estão participando do curso “Direito e relações de gênero: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.” O curso é realizado na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, de 20 a 24 de agosto.

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