quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Encerramento do Curso de Educação em Direitos Humanos

O Projeto Oficina de Direitos – Uma Campanha de Acesso à Justiça, apoiado pelo Fundo Canadá, BrazilFoundation e Comitê Alemão, teve seu encerramento depois de 18 meses em execução. O curso foi destinado a aproximadamente 80 mulheres e jovens da periferia do Recife, de Afogados da Ingazeira e de comunidades negras rurais quilombolas dos Sertões do Pajeú e do Moxotó.

Os conteúdos para Educação em Direitos Humanos e Acesso à Justiça foram: Construção Histórica dos Direitos Humanos (movimentos sociais e populares); Características dos DDHH; Marcos Legais e Institucionais; DDHH e Desenvolvimento Humano; DDHH e Políticas Públicas no Brasil; Instrumentos Jurídicos parar garantia de Direitos e Acesso à Justiça; estado democrático de direito; Os três poderes; Defensoria Pública e Ministério Público; princípios de um julgamento justo; as Constituições do Brasil; A Constituição Cidadã de 1988; Violência de gênero e a Lei Maria da Penha; Memória política - Calendário da Cidadania; Políticas Públicas e Controle Social.

No Recife, o encerramento do Projeto ocorreu no aniversário de 21 anos da Constituição Brasileira, 05 de outubro, com a realização de um importante seminário; e no Sertão no dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, com a participação de mais de 300 pessoas.

Durante o Seminário de Socialização da Experiência, foram avaliados de forma profundamente exitosa todo o esforço das pessoas que perseveraram no curso, felizes pelo aprendizado e pelo empoderamento. Receberam junto com o Certificado uma cartilha sobre Direitos Humanos elaborada pelo Grupo Mulher Maravilha.

No enceramento no Sertão, foi lido por uma jovem concluinte do curso um Relatório de Violação dos Direitos Humanos, que ao longo do curso foi sendo produzido.

Dalila expressou seu sentimento de valorização do saber adquirido no decorrer do curso e o quanto este tem mudado sua vida e a realidade da própria comunidade. Sentimento expressado também pela educanda Erisbel Luzia que disse haver sido reconhecida como gente e também da coragem que adquiriu para não mais se calar diante das injustiças. “Esse foi mais um momento de ganho para todas nós”, disse Erisbel.

Há uma percepção da necessidade de continuidade dessa atividade, enquanto estímulo a essas pessoas que lutam por justiça em suas bases. “Nossa vida não será a mesma daqui pra frente, depois da realização desse Projeto”.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

VII Celebração da Consciência Negra no Sertão do Pajeú e Celebração do dia da Não Violência contra a Mulher 2009

O Grupo Mulher Maravilha realizou a VII Celebração do Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro em Afogados da Ingazeira – Pernambuco, ao mesmo tempo em que celebrou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, ambas ações do Projeto Construindo a Cidadania no Semi-árido – Ações Afirmativas para o Desenvolvimento Sustentável executado pelo GMM em parceria com o Projeto Dom Hélder Câmara - PDHC com recursos do MDA e FIDA.

O evento contou com a participação de mais de 300 pessoas, a maioria das comunidades negras rurais quilombolas de: Leitão e Jiquiri de Afogados da Ingazeira; Queimada dos Felipes de Iguaracy; Abelha, Brejo de Dentro, Gameleira e Travessão de Carnaíba; Gia de Quixaba; Queimada de Zé Vicente, de São José do Egito; Águas Claras e Alagoinha de Triunfo; Buenos Ayres, São José e Lamarão, de Custódia.

Estiveram presentes escolas municipais e estaduais, comunidades de agricultura familiar de: Santo Antonio, Poço da Volta, Pintada, Umburana e Carapuça de Afogados da Ingazeira, Itã de Carnaíba, Caruá de Iguaracy, representantes de entidades da Região e do Recife, como o Projeto Ramá/Vale do Senhor, Promotoras Legais Populares do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista, Fóruns de Mulheres do Pajeú e de São José do Egito, grupos de mulheres, Ministério Público, PDHC e outras pessoas dos bairros da cidade.

Além da homenagem a Zumbi dos Palmares, o grande líder de Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão, foi também foi homenageado Dom Helder Câmara, conhecido como o Dom da Paz, pelo seu centenário de nascimento.

A concentração foi realizada no Cine São José. Helena Levino, Secretária Executiva do GMM, abriu os trabalhos coordenando a mesa composta por Dalila Bernadete (pelas Comunidades Quilombolas), Erisbel Luzia (pela turma de Direitos Humanos), Iolanda Martins (pelos Fóruns de Mulheres de São José do Egito e do Pajeú), Margarida Jerônimo (pela rede de Promotoras Legais Populares de Pernambuco), Lourdes Luna (pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e pela Rede Nacional de Educação Jurídica Popular), Narciso Cechinel (pelo Grupo Mulher Maravilha) e Dr. Lucio de Almeida Neto (Promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira).

O evento começou com a apresentação dos grupos e comunidades no palco, exibindo suas faixas com mensagens. Depois, apresentações culturais da banda de Pífano e do Grupo de Coco de Roda do Travessão/Carnaíba; grupo de adolescentes e jovens do Grupo Mulher Maravilha com encenação de teatro e dança da música “Vocês Conhecem Zumbi?” e “Canto Profundo”; dança afro e maculelê com o Grupo de Danças Populares “Vem Vê Nóis”, além de poesias recitadas por GMM Daiana Levino com colaboração de Franklin ao violão.

Narciso Cechinel fez uma saudação às comunidades quilombolas e falou sobre o sentido da Consciência Negra e a importância do resgate das lutas libertárias como exemplos que devem ser seguidos. Dalila, após sua saudação fez a leitura de um Relatório de Violação de Direitos Humanos, produto final do Projeto Oficina de Direitos, exibido no telão.

Lourdes Luna falou das duas celebrações, enfocando o início dos Dias de Ativismo contra a Violência à Mulher e apresentou alguns resultados das ações do Grupo Mulher Maravilha na região. Iolanda e Margarida falaram da importância da articulação das mulheres, e Erisbel resumiu numa frase o que o que o curso de formação em Direitos humanos havia feito: “Eu não sou mais a mesma... perdi o medo, me libertei”.

Dr. Lucio rememorou Zumbi e outros líderes negros exortando a todos e todas para lutar pelo reconhecimento da sua cultura. E concluiu sua fala com informações sobre a Lei Maria da Penha, enfatizando a violência moral e a psicológica que deixam marcas profundas na alma da mulher. Falou da importância da Campanha do Laço Branco - Homens Pelo Fim da Violência contra a Mulher, e das investigações em relação a mais um crime cometido em Afogados da Ingazeira contra uma mulher, no mês de outubro.

Em seguida, a multidão saiu pelas ruas de Afogados com balões coloridos e faixas, ao som dos tambores e pífanos. O Ato foi encerrado na praça principal da cidade, quando Lourdes Luna falava dos números de mulheres assassinadas e dos casos de discriminação racial. Foi pedido um minuto de silêncio em memória das escravas que foram violentadas, das mulheres que estão em situação de violência e de Andréa, a vítima de violência mais recente de Afogados da Ingazeira, assassinada segurando um filho pela mão, tendo o ex-marido como suspeito de mandante do crime. As bolas foram estouradas e o evento foi encerrado com muito barulho e um grito forte clamando por Justiça.

Seminário sobre Políticas Públicas e a Lei Maria da Penha do Projeto Redes Advocacy – Fórum de Mulheres do Pajeú

Dias 19 e 20 de Novembro, em sua sede no Sertão do Pajeú, o Grupo Mulher Maravilha realizou o Seminário sobre Políticas Públicas e a Lei Maria da Penha, como abertura do Projeto Redes Advocacy – Fórum de Mulheres do Pajeú, apoiado pela UNIFEM, executado pelo GMM.

O Seminário contou com a participação de pouco mais de 50 mulheres, representantes de grupos de mulheres do território do Pajeú e Promotoras Legais Populares – PLPs do Recife e Região Metropolitana. Ele teve como objetivos principais articular os grupos de mulheres da região, registrar seu perfil e identidade e trabalhar as políticas públicas para as mulheres focando a aplicação da Lei Maria da Penha.

Cada grupo indicou uma mulher para participar da capacitação para levantar o histórico do próprio grupo e para fazer uma pesquisa na comunidade sobre atos de violência contra mulheres e meninas existentes nas comunidades onde residem.

Durante o Seminário, as participantes revelaram muito entusiasmo e interesse nas discussões e saíram com o compromisso de repassar o saber.

Uma representante da Secretaria Especial da Mulher de Pernambuco, de passagem pela região, visitou sede a do GMM e conversou com as mulheres que se encontravam reunidas. Elas perguntaram por que no panfleto produzido e distribuído pela Secretaria, divulgando os serviços e endereços úteis às mulheres sobre violência, nada constava em relação às cidades do Sertão do Pajeú, e aproveitaram para fazer denúncias e cobranças.

A senhora Bárbara Kreuzig, gerente de Articulação e interiorização das Ações de Gênero, deu algumas explicações e falou da possibilidade de programas a serem implantados na região com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT, voltados para mulheres

tividades complementares foram realizadas, como: pesquisa de rua junto à direção do Hospital Geral, Delegacia de Polícia, Câmara de vereadores entrevistando Joana D’Arc (vereadora e PLP), Conselho Tutelar, Ministério Público, Sindicato dos Trabalhadores Rurais para se levantarem informações sobre números de violência contra meninas e mulheres, atuação desses órgãos na promoção de direitos humanos e violações de Direitos Humanos; uma caminhada ecológica cedo da manhã; participação na Celebração do Dia da Consciência Negra e da abertura dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência à Mulher.

Esse evento foi o início do muito que ainda está por vir e que certamente trará fortalecimento para os grupos e autonomia na articulação das mulheres sertanejas na luta pelo controle social e pelo acesso à justiça.